(Download) "Dosimetria da pena" by Ney Moura Teles * Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Dosimetria da pena
- Author : Ney Moura Teles
- Release Date : January 20, 2015
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 22167 KB
Description
Este livro não é a mera digitalização de um livro impresso. Foi concebido e produzido no formato Multi Touch Apple. É um livro-aplicativo.
A obra contém o exame das normas do Código Penal brasileiro que tratam da DOSIMETRIA DA PENA, ou seja, o caminho para a fixação da pena ao condenado. Cuida detalhadamente das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal: CULPABILIDADE, ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE, MOTIVOS, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME e COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. Analisa todas as CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES e ATENUANTES, CAUSAS DE AUMENTO e de DIMINUIÇÃO DA PENA, explicando as regras incidentes quando do concurso dessas circunstâncias e causas. Confere tratamento especial ao CONCURSO MATERIAL, CONCURSO FORMAL e CRIME CONTINUADO. Discorre sobre o ERRO SOBRE A PESSOA e o ERRO NA EXECUÇÃO. Trata da SUBSTITUIÇÃO da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, da FIXAÇÃO do regime inicial de cumprimento da pena e do limite de cumprimento das penas.
Para completar, a obra cuida da APLICAÇÃO DA PENA DE MULTA.
Enfim, o livro aborda tudo que interessa para o acusador, defensor e julgador, quanto à DOSIMETRIA DA PENA. Contém um verdadeiro roteiro para a aplicação da pena.
Além dos comentários detalhados, o livro traz a mais moderna e atualizada jurisprudência dos nossos Tribunais Superiores – STF e STJ – e de importantes Tribunais estaduais, com a remessa direta para os links da íntegra dos mais de 400 Acórdãos citados. Também há links diretos para todos os diplomas legais e regulamentares mencionados ao longo da exposição doutrinária.
Importante ferramenta é o glossário, com remissão ao longo do texto.
O contato com o livro mostrará ao leitor outras ferramentas que permitirão uma interação como nenhum outro formato digital proporciona.
O livro será atualizado sempre que houver mudanças na lei e também periodicamente, com a inclusão de novos acórdãos dos Tribunais.
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